TJSP 11/07/2012 -Pág. 1116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1221
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- CEZAR AUGUSTUS INÁCIO DA SILVA X DELEGADO DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE
SANTOS/SP - Ante o exposto, concedo a segurança e torno definitiva a liminar. - ADV MERIELLI RIBEIRO SANTOS DA SILVA
OAB/SP 299690 - ADV CLAUDIA FERNANDES ROSA OAB/SP 93709
562.01.2012.000767-0/000000-000 - nº ordem 18/2012 - Mandado de Segurança - Comercialização sem Restrições de
Gêneros Alimentícios - AGROVERT’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
DA FAZENDA DO ESTADO EM SANTOS - Ante o exposto, concedo a segurança, isentando o empetrante do recolhimento
do tributo exigido, tornando definitiva a liminar. - ADV TERESA CRISTINA DE DEUS OAB/SP 119330 - ADV JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO OAB/SP 210204
562.01.2012.000768-3/000000-000 - nº ordem 19/2012 - Mandado de Segurança - Comercialização sem Restrições de
Gêneros Alimentícios - DAUCY DO BRASIL LTDA. X DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO EM
SANTOS - Ante o exposto, concedo a segurança, isentando o empetrante do recolhimento do tributo exigido, tornando definitiva
a liminar. - ADV TERESA CRISTINA DE DEUS OAB/SP 119330 - ADV MARIA CLARA MARTINES MORALES M SCARANELO
OAB/SP 238368
562.01.2012.000769-6/000000-000 - nº ordem 20/2012 - Mandado de Segurança - Comercialização sem Restrições de
Gêneros Alimentícios - NUTRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA
FAZENDA DO ESTADO EM SANTOS - Ante o exposto, concedo a segurança, isentando o empetrante do recolhimento do tributo
exigido, tornando definitiva a liminar. - ADV TERESA CRISTINA DE DEUS OAB/SP 119330 - ADV JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO OAB/SP 210204
562.01.2012.004170-0/000000-000 - nº ordem 485/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - MARIMEX
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ALFANDEGADAS X MUNICIPALIDADE DE SANTOS - À réplica. Santos, D.S. - ADV JOSE
ROBERTO MANESCO OAB/SP 61471 - ADV MILENA DO ESPIRITO SANTO OAB/SP 238181 - ADV LIDIA MARIA MACHADO
DIAS FARO OAB/SP 114362
562.01.2012.005250-4/000001-000 - nº ordem 521/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTOS X MARLI VILANI SOARES - Vsta para
resposta. Santos, D.S. - ADV KERGINALDO MARQUES DA SILVA OAB/SP 317273 - ADV JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES
DA SILVA OAB/SP 212269
562.01.2012.009125-4/000001-000 - nº ordem 667/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTOS X JUCI MARY GOMES DE LIMA - Vsta
para resposta. Santos, D.S. - ADV KERGINALDO MARQUES DA SILVA OAB/SP 317273 - ADV JOSEPH ROBERT TERRELL
ALVES DA SILVA OAB/SP 212269
562.01.2012.009325-3/000001-000 - nº ordem 679/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTOS X AYRTHON ORTIZ LOPES - Vsta para
resposta. Santos, D.S. - ADV KERGINALDO MARQUES DA SILVA OAB/SP 317273 - ADV JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES
DA SILVA OAB/SP 212269
562.01.2012.010804-1/000000-000 - nº ordem 805/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - FERNANDO
DE OLIVEIRA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - À réplica. Santos, D.S. - ADV LEONARDO
ARAUJO PERES MARTINS OAB/SP 147984 - ADV DEMIR TRIUNFO MOREIRA OAB/SP 73252 - ADV LEONARDO ARAUJO
PERES MARTINS OAB/SP 147984
562.01.2012.010251-4/000000-000 - nº ordem 827/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - LUIZ BOVERIO NETTO X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SANTOS - IPREV - À réplica. Santos, D.S. - ADV JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA OAB/SP 212269 - ADV
KERGINALDO MARQUES DA SILVA OAB/SP 317273
562.01.2012.012349-8/000000-000 - nº ordem 864/2012 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - ANTONIO BATISTA
DOS SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPREV - Sobre a
contestação e documentos de fls.65 à 216, diga o autor. - ADV NADIR TAVARES ALBERTO OAB/SP 145403 - ADV JOSEPH
ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA OAB/SP 212269 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218
562.01.2012.012797-9/000000-000 - nº ordem 887/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - MARLENE MARTINS BARRERA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - À réplica. Santos, D.S. - ADV
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA OAB/SP 129404 - ADV GYSELE GOMES DE CARVALHO OAB/SP 257659 - ADV
RICARDO BORGES ORTEGA OAB/SP 285213
562.01.2012.012877-6/000000-000 - nº ordem 895/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - JOSE EBER DE GOIS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SANTOS - IPREVSANTOS - À réplica. Santos, D.S. - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV KERGINALDO MARQUES
DA SILVA OAB/SP 317273
562.01.2012.012883-9/000000-000 - nº ordem 897/2012 - (apensado ao processo 562.01.2006.023635-0/000000-000 - nº
ordem 4360/2006) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MUNICIPIO DE SANTOS
X TERMINAL XXXIX DE SANTOS S/A - À réplica. D.s. - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 - ADV
FERNANDO MOROMIZATO JÚNIOR OAB/SP 157866
562.01.2012.013323-0/000000-000 - nº ordem 913/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - ALFREDO JOSÉ CHIAPETTA JUNIOR X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º