TJSP 10/08/2018 -Pág. 2262 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
2262
Suguisawa Tsuzuki - Apelante: Sonia Regina Bonini - Apelante: Terezinha Maria Mendes Gusmão - Apelante: Tsutaka Watanabe
- Apelante: Neusa Bovi Peretto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo
sobre o pedido de habilitação retro. São Paulo, 19 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000261-59.2001.8.26.0412/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Palestina - Interessado: Lecio Pneus
Ltda - Interessado: Primo Antonio Novelli & Cia Ltda - Interessado: Cia de Rodeios Paulo Emilio Ltda - Embargte: Gilmar Aparecido
Munhoz - Me - Interessado: Hayrton Soares Teixeira - Me - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado:
Prefeitura Municipal de Palestina - Interessado: Walter Antonio Marques - Interessado: Angelo Fernandes - Interessado: Delmetal
Comercio - Mantenho a decisão de fls. 2344-5 por seus próprios fundamentos. Dê-se vista para contraminuta (fls. 2596-603).
Após processado, remetam-se os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 1042, §4º, do CPC). São Paulo, 19 de junho de
2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi
- Advs: Antonio Carlos Marques (OAB: 76909/SP) - Benedito Pereira da Conceicao (OAB: 76425/SP) - Eduardo Lemos Prado
de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Luciana Mogentale Ormeleze Prado de Carvalho (OAB: 161332/SP) - Jose Goncalves Vicente
(OAB: 83730/SP) - Gisele de Oliveira G Paschoeto (OAB: 120215/SP) - Antônio Teófilo Garcia Júnior (OAB: 164119/SP) - Rangel
Rodrigues (OAB: 169580/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0001122-79.2013.8.26.0103/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Caconde - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdencia - Spprev - Agravado: Cesar Augusto Dias de Oliveira (Justiça Gratuita) Agravado: Dozolina Gervazoni de Oliveira (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP)
(Procurador) - Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001122-79.2013.8.26.0103/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Caconde - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdencia - Spprev - Agravado: Cesar Augusto Dias de Oliveira (Justiça Gratuita) Agravado: Dozolina Gervazoni de Oliveira (Justiça Gratuita) - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos agravos em
recursos excepcionais o regime de repetição geral e de recursos repetitivos, o que remete ao tratamento jurídico dispensado
no artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recurso
repetitivo, excludente de cabimento de agravo em recurso excepcional (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento
aos agravos, na forma do inciso I do art. 1.030 do CPC. Intime-se. São Paulo, 1º de novembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador) - Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012611-69.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Andre Luiz de Castro
- Agravado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP - Vistos. À MESA. Voto nº 46.629 São Paulo, 26 de abril
de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Flávia
Teixeira Ramires (OAB: 259411/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0012611-69.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Andre Luiz de Castro
- Agravado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP - Cumpra-se a r. decisão do col. Supremo Tribunal Federal.
Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 20 de junho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marisa Rezino Castro
Goncalves (OAB: 81417/SP) - Flávia Teixeira Ramires (OAB: 259411/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015181-47.2011.8.26.0037/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - Araraquara - Agravante: Marcelo Fortes
Barbieri - Agravante: Edson Santos da Silva (E outros(as)) - Agravante: Clasus Brasil Informatica Ltda - Interessado: Prefeitura
Municipal de Araraquara - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mario
Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Francisco Ribeiro Gago (OAB:
228872/SP) - Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB: 129989/SP) - Gabriela Braz Aidar (OAB: 285884/SP) - Cesar Augusto Alckmin
Jacob (OAB: 173878/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015181-47.2011.8.26.0037/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - Araraquara - Agravante: Marcelo Fortes
Barbieri - Agravante: Edson Santos da Silva (E outros(as)) - Agravante: Clasus Brasil Informatica Ltda - Interessado: Prefeitura
Municipal de Araraquara - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Diante das alegações de fls. 3394/3402
e 3407/3423, reconsidero a decisão de fls. 3388/3391, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame
de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 26 de junho de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º