TJSP 04/11/2019 -Pág. 2064 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2926
2064
PROCESSO SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITO EX NUNC
2. CONTRADIÇÃO E NULIDADE ERRO MATERIAL VICIO SANADO NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA
R. SENTENÇA VÍCIO INOCORRENTE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO PROCESSUAL 3. DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL PROVAS
CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
POR PARTE DA FRANQUEADORA DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA FALTA DE SUPORTE E ASSESSORIA PROMETIDA
INFRAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA DANOS MATERIAIS COMPROVADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL
MANTIDA 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERCENTUAL FIXADO (20%) QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL,
CONSIDERANDO-SE O VALOR DA CONDENAÇÃO E A COMPLEXIDADE MÉDIA DA AÇÃO PERCENTUAL REDUZIDO PARA
12%, JÁ CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 85, §11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, AINDA, O RESULTADO
DA APELAÇÃO RECURSO PROVIDO EM PARTE.DISPOSITIVO: DEFERE-SE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DÁSE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FRANQUEADORA (TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA
HONORÁRIA DE 20% PARA 12%). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 279,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Marchezini (OAB: 280480/SP) - Fadi Georges
Assy (OAB: 316139/SP)
Nº 2159598-92.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
ISABELE ARAÚJO DINIZ MATOS CAMPÊLO - Embargdo: SAAD LARCIPRETTI DECORAÇÕES LTDA - Magistrado(a) Araldo
Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB:
239831/SP) - Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB: 327722/SP)
Nº 2202026-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Alcidio
Rodrigues - Agravado: Cooperativa de Produtos Metalurgicos de Mococa Copromem - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU PRAZO ADICIONAL
DE DEZ DIAS PARA RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO POLO EXECUTADO RAZÕES RECURSAIS QUE
DEFENDEM A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA, POIS A RECORRIDA TERIA SE MANTIDO INERTE QUANDO ABERTA
A OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DA VERBA IMPERTINÊNCIA ORDEM DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS
QUE NÃO ESTIPULOU PRAZO CERTO, TENDO A EXECUTADA PLEITEADO A DILAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR MAIS DEZ
DIAS DENTRO DE LAPSO TEMPORAL REPUTADO RAZOÁVEL RECOLHIMENTO QUE, INCLUSIVE, JÁ SE EFETIVOU NA
ORIGEM DENTRO DOS DEZ DIAS CONCEDIDOS EM COMPLEMENTO PRAZO QUE DEVE SER CONSIDERADO DILATÓRIO
E ANALISADO COM RAZOABILIDADE E TEMPERAMENTO PELO ÓRGÃO JUDICIÁRIO HIPÓTESE CONCRETA QUE NÃO
DEMONSTRA EXCESSO OU INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA PEDIDO DE REFORMA NEGADO DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Emmanuel Tosta de Freitas (OAB: 263942/SP) - Márcio Antonio de Freitas (OAB: 313559/SP)
- Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP)
Nº 2202103-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Edson Carlos de
Ávila - Agravado: Cooperativa de Produtos Metalúrgicos de Mococa - Copromem - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU PRAZO ADICIONAL
DE DEZ DIAS PARA RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO POLO EXECUTADO RAZÕES RECURSAIS QUE
DEFENDEM A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA, POIS A RECORRIDA TERIA SE MANTIDO INERTE QUANDO ABERTA A
OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DA VERBA IMPERTINÊNCIA PRAZO QUE DEVE SER CONSIDERADO DILATÓRIO
E ANALISADO COM RAZOABILIDADE E TEMPERAMENTO PELO ÓRGÃO JUDICIÁRIO HIPÓTESE CONCRETA QUE NÃO
DEMONSTRA EXCESSO OU INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA PEDIDO DE REFORMA NEGADO DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Emmanuel Tosta de Freitas (OAB: 263942/SP) - Márcio Antonio de Freitas (OAB: 313559/SP)
- Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP)
Nº 2215759-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bastos - Agravante: Jhonny de Oliveira
e outro - Agravado: Academia para O Cérebro Cursos Livres Ltda - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA CONTRATO DE FRANQUIA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DOS
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